Categoria: Psicanálise e Direito Page 1 of 2

A partir do caso da jovem homossexual, Lacan, no seminário 10, pg 128, aponta para a relação estrutural do sujeito com a. É na relação do sujeito com o Outro que ele se constitui como resto. Lacan, ao apontar as condições para a passagem ao ato, observa dois momentos: “o momento do encontro com o pai, no qual ela se identifica com o a, ao mesmo tempo que se vê rejeitada e afastada da cena”. O segundo momento é “o confronto do desejo com a lei, o confronto do desejo dela pelo pai, sobre o qual se constrói toda a conduta dela, com a lei que se fez presente no olhar do pai”.  A passagem ao ato é, portanto, o confronto do desejo com a lei. “É através disso que ela se sente definitivamente identificada com o a e … fora de cena. E isso, somente ao abandonar-se, deixar-se cair, pode realizar”.  Assim, o desejo, sempre lacunar em relação à sua própria satisfação, se articula com a lei que o regula. Ao identificar-se ao objeto face à lei que o proíbe, a jovem homossexual passa ao ato.

O declínio do pai e a ascensão do objeto no comando da civilização se traduz, entre outras modalidades, pela multiplicação dos recursos oferecidos pela ciência e uma crescente produção de novas formas de exercício da sexualidade e transformações nas concepções de gênero. Um novo campo de direitos se forma, impelindo a novas formas jurídicas. Uma pergunta se coloca para nós, sobre nossa responsabilidade como psicanalistas: nesse momento em que mudanças se precipitam, na primazia do discurso do mestre, forçando respostas no campo jurídico, como podemos, como psicanalistas, nos manter à altura dos princípios de nossa prática nesse campo social em transformação?

Em outras palavras ainda, se no campo do Direito e das lutas sociais, um sujeito é cada vez mais “senhor de si”, na sua relação com a verdade, seja no campo da sexualidade, do gênero, na decisão sobre seu sexo e seu corpo (na infância inclusive), como sustentar, a partir do princípio psicanalítico do “sujeito dividido” e sua “verdade sempre mentirosa”, a singularidade do desejo de cada um e que relações daí extrair nas indispensáveis conexões e desconexões com o campo do Direito?

Coordenação: Cristina Duba

Periodicidade e horário: segundas e quartas sextas-feiras de cada mês, às 16h00

Início: 13 de agosto

O Núcleo de Pesquisa de Psicanálise e Direito seguirá o programa do primeiro semestre, buscando investigar a questão da política para a psicanálise, a partir da consideração de pontos de conexão e diferença entre o direito e a psicanálise.

Sobre o lançamento do livro Segregação em tempos de guerra: psicanálise na cidade, do Núcleo de pesquisa de Psicanálise e Direito, no ICP-RJ, no dia 30 de agosto de 2019, com a exibição do documentário Pixadores, e a presença de Cripta Djan no debate.

por André Abu-Merhy

Os analistas parecem avisados que o mundo não pode mais contar com uma fórmula tradicional para contornar isso que Lacan chamou de real. Assim, recorremos à arte como um instrumento singular e possível de lidar com aquilo que sempre escapa ao controle do eu. Assumindo que tanto a arte quanto a clínica são práticas que lidam com o real, o ICP propôs um diálogo com o artista, pixador e ativista Cripta Djan para que ali, na extimidade entre a Escola e os ensinamentos das ruas, extraíssemos alguma direção para seguir, afinal, como bem disse Lacan: “que antes renuncie a isso, portanto, quem não conseguir alcançar em seu horizonte a subjetividade de sua época” .
O que a cidade pixada nos ensina sobre o real de nossa época? O pixo, a pixação com “x”, neologismo, mais um nome que uma palavra, litoral entre arte e contravenção, é uma espécie de retomada da própria cidade “porque tem esse lance da conquista”, ensina Cripta Djan . Curioso pensar em ‘retomada’ de uma cidade por alguém que nunca a teve de fato ou por direito, mas o pixo de Osasco (SP) é reto e surge como uma espécie de resposta à segregação, a uma espécie de partilha recusada à periferia.
Cripta Djan falou que quando ele pixa um prédio, seja este histórico, público, privado ou tombado pelo patrimônio, “o prédio vira nosso” . O pixo é uma ação e, portanto, física. Tem gesto, tem tinta, tem risco e, por que não dizer, certo heroísmo. Afinal, estamos falando de quem expõem o próprio corpo para o resgate de uma cidade perdida, sem memória, erguida a partir de uma história fabricada sob a encomenda de um mecenato minoritário. Ao contrário do que se pretende apagar com ao enxame de fake news no celular do eleitor desavisado, o pixo é real e tem função de memória, de marca indelével, como uma tatuagem na carne da cidade.
A grafia do pixo desconcerta o olhar do passante. O nonsense é insuportável para uma maioria que balança na corda do sentido. O que temos a ver com o pixo e o que de nós teria naquela grafia de estética meio gótica, meio qualquer outra coisa que não se ensina nas escolas de Higienópolis ou dos Jardins ? E o que dizer do rapaz que se alfabetizou pelo pixo ?
Antes de escutarmos DJ, assistimos o documentário “Pixadores”, dirigido por Amir Escandari, que expõe um determinado episódio ocorrido durante a sétima Bienal de Berlim, na Alemanha. Alguns integrantes do grupo Cripta foram convidados para participar e promover uma espécie de work shop dentro de uma edificação histórica, uma igreja talvez, patrimônio público e preservado daquela cidade. O grupo fora surpreendido por um pedido do curador que consistia em preencher, com tinta, algumas paredes artificialmente levantadas para a finalidade de uma espécie de exibição, com ambição didática e artística. A câmera flagra o mal estar instaurado a partir do momento que Djan e o grupo explicam que o pixo não comportaria aquela artificialidade.
Cripta, todo o grupo, mas especialmente Djan, trocaram farpas e tintas em uma briga ética onde se precisou explicar com o real do risco da escalada e da tinta lançada na carne daquele edifício, lá onde não deixaram pintar, que o pixo é notícia da transgressão, daquilo que não cabe sem resto, que escapa, do real do léxico de Lacan, inapreensível e que não permite representação, ensaio, didática, regra ou gramática, pois ele não quer ser incluído, sob pena de perder sua marginalidade e sua vocação de fazer balançar o sujeito e a cidade.

de Éric Laurent

A partir do trabalho desenvolvido por Jacques Alain Miller sobre a última etapa do ensino de Lacan, Éric Laurent nos traz neste artigo contribuições em torno do tema da segregação. Um dos fios condutores é a frase antecipatória de Lacan, que afirma que “nosso futuro de mercados comuns encontrará seu equilíbrio numa ampliação cada vez mais dura dos processos de segregação”.

Hoje já não estamos mais nos “sonhos do mercado comum”, mas no porvir dos fracassos desses mercados. Somos, no entanto, confrontados com os efeitos de um humanismo da ciência, aquele provocado pela sua universalização, que crê num universo globalizado e sustenta um absurdo lógico ao querer que o Outro seja um igual, sonhando obter uma uniformização, especialmente uma uniformização do gozo. Esse humanismo, como nos lembra Laurent, se desorienta por completo ante o real do Outro, frente ao qual a ciência não diz nada, não é útil para a relação sexual.

Se é possível explicar um vasto campo do fenômeno da segregação ao invocarmos causas econômicas, sociais e geopolíticas, a contribuição psicanalítica acrescenta outra dimensão de leitura, a de um resto que se poderia chamar de causas obscuras da segregação. Nessa direção, Laurent retoma a trilha de Lacan a Freud, onde o primeiro lê na Ausstossung freudiana a primeira expulsão de gozo, a separação entre qualquer instância subjetiva e o gozo. Este odiar-se a si mesmo, no sentido de odiar seu gozo que é expulso, localiza o ódio no campo do Outro, o ódio ao gozo do Outro, ou seja, à maneira particular segundo a qual o Outro goza. Situa-se aí a lucidez psicanalítica, avisada de que, portanto, não se pode garantir nenhum equilíbrio no sistema de poder. Este é fundamentalmente instável, criando seus modos de tratamento do impossível do gozo e suas segregações.

Laurent observa igualmente a maneira pela qual as burocracias procuram operar sobre o gozo com a ciência. Menciona as burocracias sanitárias e o modo como a biopolítica, ou indústrias farmacêuticas, procuram dar uma solução a um sistema de operação sobre o gozo. Frente a isto, a tarefa inclui levar em conta precisamente o irredutível do gozo, ali onde ele faz cada vez mais obstáculo nos modos segregativos.

Tatiana Grenha

de Leonardo Lopes Miranda

Este texto traz questões sobre a psicanálise e a clínica nos dispositivos de Saúde Mental. A discussão parte da história da loucura, passando pelos movimentos da Reforma psiquiátrica no Brasil até chegar na clínica atual no Caps. Recorrendo a uma experiência clínico-institucional, ressalta a importância do processo da luta antimanicomial em defesa dos pacientes que sofriam violência durante a internação psiquiátrica.  Discutindo, porém, a clínica da desinstitucionalização, aponta também para os riscos de outra forma de segregação nos Caps (Centro de Atenção Psicossocial), quando a clínica é apagada pela tentativa de normatização visando a um retorno adequado para a sociedade. No caso apresentado, a nosologia embasada no DSM foi o obstáculo para um trabalho clínico, ou seja, produziu ouvidos moucos diante do que estava sendo dito pelo sujeito. Assim, pretendo com esse texto abrir espaço para discussões sobre o trabalho psicanalítico diante da segregação da “loucura” nos dispositivos de Saúde Mental.

Leonardo Miranda

  de Mariana Mollica

O artigo Escola com Política faz, no título, uma clara referência à “Escola sem partido”, que vem a ser o Programa ideológico de poder antes em processo de constituição, mas que aflorou a partir do golpe jurídico-parlamentar brasileiro de 2016 e que passou a dominar o cenário político brasileiro desde as eleições de 2018, quando a extrema direita assumiu oficialmente o poder federal. Opondo-se frontalmente a tal perspectiva política, o artigo pretende demonstrar como a estrutura do projeto “Escola sem partido” vai na contramão da ética psicanalítica. O projeto que visa a demonização não apenas da política partidária – mas da política enquanto tal, na sua dimensão ética, ou seja, na implicação subjetiva frente ao discurso inerente ao laço social – tem como base aniquilar o pensamento crítico nas escolas públicas para maior controle do Estado sobre os cidadãos e para a institucionalização de uma subserviência consentida.

O artigo mostra como os quadros de passagens ao ato que têm crescido vertiginosamente em jovens e até crianças pequenas, através de demandas de atendimento que chegam à rede de Saúde Mental do Rio de Janeiro – ambulatórios, CAPS e outros serviços – podem ser lidos como um sintoma da estrutura revelada pela lógica do projeto “Escola sem partido”. A chamada “lei da mordaça”, que institui o “Escola sem partido” como projeto de lei votado em vários estados e já em vigor em algumas localidades, e que visa a institucionalidade nacional, é o prenúncio de algo ainda mais profundo do que o comprometimento da liberdade de cátedra e a tentativa de tornar a aprendizagem de alunos em manuais técnicos e reduzir o conhecimento a um saber “neutro”. O objetivo desse projeto é tornar o ambiente escolar, que orienta-se originalmente pelo desejo de saber, responsável pela transmissão do saber pautada na responsabilidade do aluno pela aprendizagem, um ambiente no qual alunos se transformam em delatores e acusadores, respaldados por uma espécie de código do consumidor. Há uma passagem da escola como espaço de transmissão de saber pela referência ao mestre para a lógica do mercado, que visa a produção em série de mercadorias e à segregação do sujeito.

Como pano de fundo, Escola com política faz referência, de forma mais sutil, a um chamado à relação intrínseca do psicanalista com a política, colocando a Escola de psicanálise e os psicanalistas que constituem sua comunidade como atores políticos de uma práxis que não está isenta de sua posição ética na polis brasileira de 2019, tanto quando vem a público para expressar sua posição, quanto ao se omitirem de fazê-lo.

Nesse sentido, o texto traz o dispositivo da supervisão clínico-institucional, particularmente as supervisões intersetoriais como perspectiva real de intervenção clínico-política. Essas supervisões conjugam em cada território da rede de saúde do Rio de Janeiro profissionais não apenas da saúde, mas das áreas da assistência social, da justiça e da educação, como polo promotor de inserção do discurso analítico entendido como forma de transformação na estrutura punitivista e de criminalização ou renúncia da política, própria ao neoliberalismo, principalmente quando as estruturas democráticas são colocadas em xeque. A hipótese levantada é que os achados coletivos na supervisão têm efeitos de tratamento do gozo nas situações de violência e de segregação que incidem tanto no plano singular quanto no plano institucional.

Podemos dizer, então, que este trabalho sustenta a afirmação de que é possível um psicanalista intervir na política enquanto psicanalista a partir de sua prática e levanta a questão: o que pode o psicanalista frente ao Estado de exceção? Como pode a psicanálise intervir junto a outros atores sociais em dispositivos que favorecem a emergência do sujeito e, consequentemente, a lógica do Estado Democrático de Direito, que tem a livre circulação da palavra tanto como sua condição, como também como forma de engendrá-lo?

Mariana Mollica

 de Romildo do Rêgo Barros

Em seu texto A Guerra no limite do Discurso, Romildo nos ofereceu um percurso histórico no texto freudiano acerca da guerra, com a intenção de sublinhar possíveis mudanças na compreensão de Freud sobre a temática ao longo de sua obra.

A partir de sua visita aos textos “Reflexões para os tempos de guerra e morte”(1915), “Sobre a transitoriedade” (1916) e “Luto e melancolia” (1917), o autor reconheceu um trajeto percorrido por Freud em sua elaboração sobre a guerra e pinço aqui algumas questões retomadas por Romildo: o equilíbrio precário entre a pulsão e a civilização, a beleza da transitoriedade e a possibilidade de elaboração simbólica da perda. Nesses três textos foi possível notar pouca mudança da posição de Freud sobre o tema. No entanto, uma mudança sutil, sinalizada por Romildo, é a modificação na percepção da morte como imprevisível. Ressalta a importância do contexto histórico das grandes guerras para produção dessas obras.

Uma breve menção ao texto “O mal estar na civilização” (1930, p. 56) retoma o que Freud dissera sobre um traço da civilização, não o único e não o menos importante, e que destaco aqui: “ … o modo como são reguladas as relações dos homens entre si, as relações sociais, que dizem respeito ao indivíduo enquanto vizinho, enquanto colaborador, como objeto sexual de um outro, como membro de uma família e de um Estado”. Esse trecho esclarece que a própria precariedade da civilização foi causa para a civilização, ou seja, a partir da fragilidade do homem se criaram instâncias, instituições para regulamentações dos vínculos sociais e controle da natureza.

Esse trajeto teve como inspiração o livro de Marie Helene Brousse, “La psychanalyse à l’epreuve de la guerre”, no qual a afirmativa “ Pas de guerre sans discours”, fez uma inversão no binômio freudiano, civilização e pulsão, pelo qual a civilização falha ao não evitar a guerra. Freud considerou a guerra como efeito de desiquilíbrio pulsional. Segundo Romildo, a virada de M. Helene consiste em dizer que a guerra não é a disrupção do discurso, e sim que não há guerra sem discurso.  Tomando a afirmação de Brousse, Romildo nos lança as seguintes interrogações: “ O que é feito da psicanálise após a experiência da guerra?” e “ O que a guerra ensina à psicanálise e o que a psicanálise pode ensinar sobre a guerra”. Fica aqui nosso convite a leitura do texto!

Ana Luisa Rajo

de Maria Lidia Oliveira de Arraes Alencar e Carlos Alberto Ribeiro Costa

O artigo trata das relações entre passagem ao ato na psicose e segregação, a partir do caso clínico P. Seu percurso passa por uso de drogas, internação compulsória, desencadeamento do surto, passagem ao ato e reclusão num hospital de custódia. Casos como o de P. provocam, naqueles que se dedicam à escuta clínica, na interface entre saúde mental e justiça, uma série de impasses. Questões em torno das relações do louco com a cidade e as leis positivas, a impossibilidade de sustentar um ‘tratamento compulsório’, os efeitos de segregação, violência e morte – questões estas que fazem, das instituições manicomiais de custódia brasileiras, um híbrido do “pior da prisão com o pior do hospital”[1]. Tais impasses fazem dessa experiência, tamanha a desagregação que ela comporta, um desafio à invenção, pela atuação em terreno tão árido e complexo.

Este escrito se propõe a discutir tais questões à luz do princípio ético de Lacan de “não recuar frente à psicose”. Tomando a passagem ao ato como móvel da discussão, em seu empuxo e em seus efeitos, queremos tomá-la como ‘analistas cidadãos’, interrogando clínica, institucional e politicamente, suas implicações. Desse modo, o eixo dessa discussão se mantém sempre orientado pela noção psicanalítica de ‘responsabilidade’, isto é, do modo como a psicanálise se apropria desse termo, diversamente do termo culpabilização (imputação externa ao sujeito) e do termo vitimização (que desimplica e objetaliza o sujeito). A partir de Freud e de Lacan, pensamos que a responsabilidade opera como ‘responsividade’: saber fazer com uma experiência na qual o sujeito é imanente. Dito de outro modo, tão difícil, dolorosa e traumática quanto possa ser a experiência, cabe sustentar o imperativo ético freudiano de que “onde isso era”, devo, como sujeito “advir”[2]

Maria Lídia Arraes de Alencar e Carlos Costa

[1] Conselho Federal de Psicologia, 2015, p. 14-15.

[2] Freud, 1923/2006, p. 168.

de Christiane da Mota Zeitoune

Este artigo debate o tema da segregação, a partir do trabalho desenvolvido com os adolescentes em conflito com a lei, em uma instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro.

Partindo das considerações de Lacan,  Miller e  outros autores do campo lacaniano sobre a adolescência, a segregação e o gozo, busco responder às seguintes questões: se a lei e a política pública são regidas pelo universal, o que fazer diante do que, no sujeito, não se insere na lógica do “para todos”? Como construir uma política de atendimento onde, além do acesso aos direitos e às políticas públicas, possa surgir o sujeito implicado nas suas ações e responsabilizado por elas? É possível promover uma política orientada pela singularidade do sujeito no sistema socioeducativo? É em torno do caso de um adolescente transgênero, que essas questões são debatidas.

Uma das tarefas da psicanálise, nesses tempos de declínio da função paterna, nessa época em que o Outro não existe, tem sido reintroduzir a dimensão do saber do sujeito na invenção do laço social possível.  Se a lei e a política pública são regidas pelo universal, para o psicanalista interessa o modo particular que cada sujeito tem de subjetivar essa lei, a partir da relação que cada sujeito mantém com aquilo que para ele funciona como interdição, como limite ao gozo. É porque as normas falham como limite ao gozo, que se abre uma possibilidade de instalação de outro discurso. Um discurso que se distingue, radicalmente, do discurso da norma, e, não visa eliminar o mal-estar, a indisciplina ou a transgressão. A psicanálise visa operar, justamente, onde a regra falha, onde a insuficiência do pai emerge, fora do registro universal, no caso a caso.

Christiane da Mota Zeitoune

SEGREGAÇÃO EM TEMPOS DE GUERRA: PSICANÁLISE NA CIDADE

Orgs: Cristina Duba e Tatiane Grova

“Este livro é resultado do que se produziu ao longo do trabalho de alguns anos no Núcleo de Pesquisa em Psicanálise e Direito do Instituto de Clínica Psicanalítica do Rio de Janeiro. O trabalho de investigação do Núcleo segue as diretrizes do ICP-RJ, no qual se insere, e busca, especificamente, avançar na pesquisa das questões que atravessam os campos da Psicanálise e do Direito, e que se ligam tão intimamente aos nossos tempos e ao mundo em que vivemos.

Este é mais um volume da Coleção Andamento do ICP-RJ, que reúne publicações psicanalíticas que se conectam às áreas da política, da ação social, da saúde mental, da cultura e das artes. Nesse sentido, este volume se inclui na busca do debate com esses diversos campos, por meio da discussão em torno do binômio “segregação e guerra”, tão presente em nossa época e em nossa cidade. Vale, enfim, dizer que, com esse espírito, este livro recolhe, na sua forma, a multiplicidade de interesses que o animou, mas não a esgota; registra esse esforço ao mesmo tempo em que sua realização também o alimenta, faz avançar entre nós a pesquisa que constitui mesmo o seu coração. Boa leitura a todos”.

Cristina Duba